Política de Privacidade

1. Proteção de Dados Pessoais

A plataforma digital SOOB, inscrita no CNPJ sob nº 67.314.373/0001-08, doravante denominada simplesmente PLATAFORMA, tratará os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais ou jurídicas, inclusive nos meios digitais.

Poderão ser coletados e tratados os seguintes dados:

• Dados cadastrais e de identificação;
• Documentos pessoais, profissionais e empresariais;
• Informações de contato;
• Dados fiscais e bancários;
• Dados relacionados a pagamentos;
• Dados de navegação e registros de acesso;
• Endereço IP e identificadores de dispositivos;
• Localização aproximada;
• Comunicações realizadas pela PLATAFORMA;
• Avaliações e conteúdos publicados;
• Preferências de utilização;
• Histórico de pesquisas, reservas e contratações;
• Informações necessárias à segurança e ao funcionamento da operação.

O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse da PLATAFORMA ou de terceiros;
• Prevenção à fraude e garantia da segurança do titular;
• Proteção do crédito;
• Consentimento do titular, quando exigido pela legislação.

O Usuário que inserir, compartilhar ou tratar dados pessoais de terceiros por meio da PLATAFORMA declara possuir base legal adequada para isso, responsabilizando-se integralmente pela coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e tratamento dessas informações.

2. Registros de Acesso e Monitoramento

A PLATAFORMA poderá registrar, armazenar, tratar e utilizar:

• Logs e registros de acesso;
• Histórico de navegação;
• Endereço IP;
• Identificadores de dispositivos;
• Geolocalização aproximada;
• Data, horário e duração das sessões;
• Histórico de reservas e contratações;
• Comunicações realizadas dentro da PLATAFORMA;
• Registros financeiros;
• Documentos e comprovantes enviados;
• Informações técnicas necessárias à operação e à segurança dos serviços.

Esses registros poderão ser utilizados para:

• Prevenção, detecção e investigação de fraudes;
• Validação de identidade;
• Auditorias internas;
• Segurança da informação;
• Preservação de provas;
• Cumprimento de ordens judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Resolução de disputas e reclamações;
• Proteção da PLATAFORMA, dos Usuários e de terceiros;
• Cobrança e recuperação de crédito;
• Monitoramento da integridade operacional.

O Usuário reconhece que a PLATAFORMA poderá utilizar mecanismos automatizados de detecção de risco, análise comportamental, validação documental, cruzamento de informações e monitoramento preventivo de atividades suspeitas.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Anunciantes e Contratantes envolvidos em uma reserva;
• Empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos;
• Prestadores de serviços tecnológicos, armazenamento, hospedagem e segurança;
• Empresas parceiras necessárias à execução dos serviços;
• Escritórios de advocacia, contabilidade e auditoria;
• Autoridades públicas, judiciais, policiais ou administrativas;
• Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da PLATAFORMA;
• Terceiros envolvidos em operações societárias, aquisições, incorporações, fusões ou transferência da atividade.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para o cumprimento da finalidade correspondente, observando-se as medidas de segurança e proteção previstas na legislação aplicável.

4. Armazenamento e Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços da PLATAFORMA;
• Cumprimento das reservas e obrigações contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção e investigação de fraudes;
• Resolução de disputas;
• Cobrança de valores pendentes;
• Preservação de registros e provas.

Mesmo após o encerramento da conta, alguns dados poderão ser mantidos durante os prazos legais ou enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades descritas nestes Termos.

5. Segurança das Informações

A PLATAFORMA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, vazamento, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar das medidas adotadas, a PLATAFORMA não garante a inviolabilidade absoluta de seus sistemas, servidores, redes ou bases de dados, especialmente diante de ataques cibernéticos, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

O Usuário também deverá adotar medidas de segurança, incluindo:

• Manter sua senha em sigilo;
• Não compartilhar credenciais de acesso;
• Utilizar dispositivos seguros;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Comunicar imediatamente qualquer acesso ou atividade suspeita em sua conta.

6. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão depender da comprovação da identidade do titular e estarão sujeitas às hipóteses de conservação obrigatória previstas na legislação.

7. Dados de Terceiros e Sigilo Profissional

É proibido inserir na PLATAFORMA dados pessoais, dados pessoais sensíveis, informações confidenciais, prontuários, informações de pacientes, clientes, alunos ou participantes sem uma base legal válida.

Profissionais que utilizarem os Espaços para atividades regulamentadas serão integralmente responsáveis pelo tratamento dos dados de seus pacientes, clientes ou usuários, incluindo:

• Obtenção de consentimentos, quando necessários;
• Proteção do sigilo profissional;
• Armazenamento seguro de documentos e prontuários;
• Cumprimento das normas de seus respectivos conselhos profissionais;
• Atendimento às solicitações dos titulares;
• Comunicação de incidentes de segurança, quando exigida.

A PLATAFORMA não será responsável pelo tratamento de dados realizado diretamente pelos Anunciantes ou Contratantes fora de seus sistemas.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A PLATAFORMA poderá utilizar cookies, identificadores, pixels, ferramentas de análise e tecnologias semelhantes para:

• Permitir o funcionamento da conta;
• Manter a sessão do Usuário;
• Memorizar preferências;
• Medir desempenho e utilização;
• Personalizar funcionalidades;
• Identificar falhas;
• Prevenir fraudes;
• Aprimorar a experiência de uso.

O Usuário poderá gerenciar determinadas permissões diretamente em seu navegador ou dispositivo, reconhecendo que a desativação de algumas tecnologias poderá comprometer funcionalidades da PLATAFORMA.

9. Encerramento da Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta.

O encerramento estará sujeito à conclusão de reservas pendentes, ao pagamento de valores em aberto e à manutenção dos dados necessários para:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção à fraude;
• Resolução de conflitos;
• Defesa da PLATAFORMA em processos judiciais ou administrativos.

10. Alterações Destes Termos

Estes Termos de Privacidade poderão ser alterados para adequação jurídica, operacional, tecnológica, regulatória ou de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da PLATAFORMA, e-mail, painel do Usuário ou outro canal de comunicação disponível.

A continuidade da utilização da PLATAFORMA após a divulgação da nova versão representará ciência das alterações realizadas.

11. Canal de Atendimento

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela PLATAFORMA.

O Usuário poderá ser solicitado a fornecer informações adicionais para confirmação de identidade e prevenção de fraudes.